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Terras de S. Martinho – Sociedade Agrícola Lda
Rua 5 de Outubro, Nº 8, 2.º Andar – 4630-230 Marco de Canaveses
NIF: 513657819
Telemóvel: 938 108 103 | Telefone: 255 148 459
E-mail: info@quintadasamoca.com
Se ficou insatisfeito com uma compra efetuada no nosso site de venda online de vinhos, pode recorrer a mecanismos de resolução alternativa de litígios (RAL) previstos na legislação portuguesa e comunitária, sem necessidade de recorrer imediatamente aos Tribunais.
Para bens ou serviços contratados por via eletrónica a partir da União Europeia, o consumidor pode recorrer à Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (ODR) da Comissão Europeia, acessível em https://ec.europa.eu/consumers/odr (Abrangendo conflitos relacionados com compras online). Gov.pt+2lojalop.pt+2
O cliente pode igualmente aceder a entidades RAL em Portugal, por exemplo:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
(outros centros regionais podem aplicar-se conforme localidade). leoneportugal.com+2Schön+2
Para submeter uma reclamação:
Contacte-nos primeiro através de info@quintadasamoca.com ou 255 148 459 / 938 108 103, indicando número de encomenda, data, descrição do problema.
Se não houver acordo, pode recorrer à plataforma ODR ou a entidade RAL competente.
Terá de juntar comprovativo da compra, dados de pagamento, comunicação anterior com a loja e quaisquer provas úteis. Gov.pt+1
O recurso à Plataforma ODR ou a entidade RAL é gratuito ou de custo reduzido para o consumidor. Gov.pt+1 O prazo para envio da reclamação pode variar conforme a entidade, sendo ideal agir com a maior brevidade possível após o evento que originou o litígio.
Estas disposições não impedem o recurso aos Tribunais competentes. Contudo, para clientes‐consumidores em Portugal, o foro competente poderá ser o da comarca da residência do consumidor ou o da sede da empresa se acordado.
Reservamo-nos o direito de alterar esta política de Resolução de Litígios. As alterações serão publicadas no nosso website e entrarão em vigor no momento da publicação.