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Terras de S. Martinho – Sociedade Agrícola Lda
Rua 5 de Outubro, Nº 8, 2.º Andar — 4630-230 Marco de Canaveses
NIF: 513657819
Telefone: 255 148 459 | Telemóvel: 938 108 103
E-mail: info@quintadasamoca.com
Versão: 1.0 – Data de última atualização: [Inserir data]
1.1 Estas condições regulam o processo de devolução de produtos e de reembolso de valores pagos pelos clientes (doravante “Cliente”) que efetuaram encomendas através da loja online da Quinta da Samoça (doravante “Loja”).
1.2 A devolução ou reembolso estará sujeita aos termos aqui descritos, e ao cumprimento da legislação portuguesa aplicável, designadamente o regime dos contratos celebrados à distância. Cristiano+2cec.consumidor.gov.pt+2
2.1 Quando a encomenda for efetuada por Cliente que actua enquanto consumidor, nos termos legais, poderá exercer o direito de livre resolução (direito de arrependimento) no prazo de 14 dias seguidos a contar da data da receção do produto. cec.consumidor.gov.pt+1
2.2 Para exercer esse direito, o Cliente deverá informar a Loja da sua decisão de resolver o contrato por meio de declaração inequívoca, tal como e-mail para info@quintadasamoca.com, dentro do referido prazo.
2.3 Após comunicação da decisão e consoante as instruções da Loja, o Cliente deverá devolver o produto no estado em que o recebeu, podendo suportar os custos de devolução, salvo indicação em contrário. Cristiano+1
2.4 À data em que a Loja comunica o direito de arrependimento, o prazo para devolução do produto começa. Após receção ou confirmação de receção, efectuar-se-á o procedimento de reembolso aplicável.
3.1 O produto devolvido deve estar em condições de revenda, sem uso excessivo, com embalagem original, acessórios e qualquer etiqueta ou selagem intacta.
3.2 Não se aplica o direito de livre resolução a produtos:
personalizados ou fabricados segundo as especificações do Cliente;
que, por razões de higiene ou de saúde, não possam ser devolvidos após terem sido abertos;
que se deterioram rapidamente ou têm prazo de validade curto. Santander+1
3.3 Em caso de produtos vinícolas, deverá a devolução respeitar as condições de envio e conservação visualmente aceitáveis; a Loja reserva-se o direito de recusar devoluções que demonstrem mau uso ou violação das condições de conservação.
4.1 Após recepção pelo cliente da confirmação de devolução ou recepção do produto devolvido, a Loja procederá ao reembolso de todos os pagamentos recebidos, incluindo, se aplicável, os custos de envio iniciais pagos pelo cliente. decoprotestepresente.com
4.2 O reembolso será efectuado através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo Cliente na transacção inicial, salvo acordo em contrário.
4.3 O prazo máximo para efectivar o reembolso é de 14 dias após a data em que a Loja foi informada da decisão de devolução e/ou após recepção do produto devolvido. Fundação Francisco Manuel dos Santos
4.4 O Cliente deverá proporcionar os dados bancários ou meio necessário para efectuar o reembolso, quando aplicável.
5.1 Se o produto apresenta falta de conformidade, defeito ou não corresponde à sua descrição, o Cliente deve comunicar isso à Loja com a maior brevidade.
5.2 Em tais casos, aplicam-se as garantias legais previstas na legislação portuguesa. Doutor Finanças+1
5.3 A Loja poderá, conforme o caso, proceder à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato com reembolso, conforme aplicável.
6.1 No caso do exercício do direito de livre resolução, a devolução do produto é efetuada com custos de envio que poderão ser suporte do Cliente, salvo se a Loja indicar o contrário. Cristiano
6.2 No caso de devolução por defeito ou não conformidade, os custos de envio serão suportados pela Loja.
7.1 O procedimento de devolução e reembolso não prejudica outros direitos legais do Cliente, incluindo os relativos à garantia legal ou à responsabilidade por defeito.
7.2 A Loja não é responsável por atrasos ou falhas de transporte após entrega ao transportador, salvo negligência grave da sua parte.
8.1 A Loja reserva-se o direito de alterar esta Política de Devolução e Reembolso a qualquer momento.
8.2 As alterações entrarão em vigor após publicação no site da Loja. Recomenda-se ao Cliente consultar periodicamente esta página.
Para exercer os seus direitos ou obter mais informações sobre este procedimento, o Cliente pode contactar a Loja em:
E-mail: info@quintadasamoca.com
Telefone: 255 148 459 | 938 108 103
Morada: Rua 5 de Outubro, Nº 8, 2.º Andar, 4630-230 Marco de Canaveses